O impeachment como álibi

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Há um estudo interessante no campo do direito intitulado “A Legislação simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico brasileiro” feito por Eduardo Carone Costa Júnior que trata do surgimento do fenômeno definido pelo autor como “Legislação Simbólica”  definida como a legislação que serve para confirmar valores sociais, para postergar a solução de um conflito ou para ser um álibi do Estado perante a opinião pública.

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