Jornal Estado de Direito Contradições do conceito de espaço público no Decreto 19.826 Por jorgebarcellos - 20 de dezembro de 2017 0 9 Porto Alegre, RS - 02/09/2017 Prefeitura nos Bairros - Bairro Partenon Local: Praça Dom Silvério Foto: Helena Rocha/PMPA No dia 30 de agosto, o Prefeito Municipal de Porto Alegre publicou o Decreto nº 19.826 que dispõe sobre a presença do Executivo Municipal nos bairros de Porto Alegre, aos sábados, no projeto denominado “Prefeitura nos Bairros”.
